Enquadramento

A DREAMMEDIA.STORE^® reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a DREAMMEDIA.STORE procedeu à implementação dos Termos e Condições de Utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade. De forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: 227 846 164
Morada: Rua Daciano Baptista Marques, nº 181 Torre C - 8º andar, 4400-617, V.N.Gaia
Email: [email protected] 

Termos e Condições Gerais de Utilização da Loja Online

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização da Loja Online têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar transações na loja online.

Introdução

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais do Contrato e a Política de Privacidade e Proteção de Dados da loja online www.dreammedia.store apresentadas pela Dreammedia Portugal, S.A, NIPC 507891449, com sede na Arrábida Lake Towers, Rua Daciano Baptista, nº 181, Torre C, 8º andar, 4400 - 617, V.N.Gaia, Portugal, adiante designada por DREAMMEDIA.STORE^® por referência à marca registada de que é titular.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular, com idade mínima de 18 anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiras, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a DREAMMEDIA.STORE considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento de Dados Pessoais - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Entidade Responsável pelo Tratamento - A Dreammedia Portugal, S.A, doravante designada por DREAMMEDIA.STORE, é a entidade responsável por www.dreammedia.store e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da DREAMMEDIA.STORE que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos na aceção do Regulamento Geral sobre a Política de Proteção de Dados.

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual e de conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da DREAMMEDIA.STORE  e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à DREAMMEDIA.STORE e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Cookies - são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente visando regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a DREAMMEDIA.STORE e o cliente.

I - Condições Gerais de Utilização

1.1  – Introdução

As transações realizadas através da loja online www.dreammedia.store pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Utilização que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em Gestão de suportes publicitários. Produção de publicidade; comércio de artigos de publicidade. Marketing, design e Web design e organização de atividades de animação turística, nomeadamente o transporte ocasional de passageiros em autocarros. A DREAMMEDIA.STORE reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. A DREAMMEDIA.STORE não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

1.2 – Os seus dados e as suas visitas a esta página Web

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

1.3 – Utilização da nossa página web

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua Encomenda.

2. Disponibilidade do Serviço

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.dreammedia.store que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, contratar os serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Ao fazer uma transação através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. Celebração do Contrato

Para efetuar uma transação deverá seguir o procedimento online e clicar em «Finalizar Pedido», sendo que antes deverá ler e aceitar as Condições Gerais do Contrato e as Políticas de Privacidade. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de locação/aluguer connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção do seu pedido (a «Confirmação de Pedido»). Receberá também um e-mail de confirmação detalhada do seu pedido, por forma a poder fazer o seguimento do estado do seu pedido (o “Estado do Pedido”). Deverá ser anexado o Comprovativo de Montagem com os detalhes do seu pedido até à implementação da sua Campanha (o “Comprovativo de Montagem”).

4. Informação sobre Produtos e Conteúdos

Os preços praticados pela DREAMMEDIA.STORE incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, a DREAMMEDIA.STORE reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, e sem aviso prévio, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados definidos pela marca.

A DREAMMEDIA.STORE fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada.

Caso algum serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela DREAMMEDIA.STORE em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos.

Todos os serviços, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha. Se a encomenda contiver um item para o qual já não existe disponibilidade o mesmo será igualmente retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes para não atrasar o processo.

A DREAMMEDIA.STORE reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de transação caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição ao contrato de serviços que transaciona.

A utilização de cupões de desconto em campanhas promocionais ou a compensações concedidas por efeito do reconhecimento da validade de reclamações apresentadas, só será efetivada em caso de verificação dos requisitos ou condições divulgados à data da ativação dos mesmos, designadamente no que se refere ao respetivo período de vigência, à disponibilidade de dos serviços e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis no momento da conclusão da transação.

5. Preço e Pagamento

O preço de cada item será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente o pedido com o preço correto ou de anulá-lo. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, o pedido será cancelado e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão os pedidos para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Pedido. Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja adquirir foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão do pedido e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

O processo de pedido e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de pedido que permitirão o registo da compra.

Após a conclusão do processo de pedido na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A DREAMMEDIA.STORE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Referência Multibanco

Ao clicar em Confirmar pagamento, será redirigido para a página de Informação de Pagamento, onde terá de introduzir os dados de pagamento.

A encomenda será imediatamente tratada, se o pagamento for efectuado até 14h depois.

Se durante esse período a DREAMMEDIA.STORE não receber o pagamento, a encomenda é automaticamente anulada.

Cartão de Crédito

Após efetuar o pedido será redirecionado para proceder ao pagamento, na página Informações de Pagamento.

Ao pagar com Cartão de Crédito, a sua encomenda será imediatamente processada.

PayPal

Para comprar com PayPal, selecione este método de pagamento e clique em ‘Confirmar pagamento'.

A seguir, será redirigido para a página de pagamento, onde terá de introduzir os seus dados de pagamento.

5.1 - Cancelamento de Encomendas

5.1.1. A pedido do Utilizador

Após o pagamento, não é possível cancelar ou modificar o seu pedido, visto que avançamos com a impressão da sua campanha após liquidação da mesma.

Caso o seu pedido ainda não tenha sido pago, o Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda, solicitando-o à DREAMMEDIA.STORE através do e-mail: [email protected] referindo o número do pedido, que poderá ser aceite desde que o mesmo ainda não tenha sido processado.

5.1.2. Pela DREAMMEDIA.STORE

A DREAMMEDIA.STORE reserva-se no direito de não processar pedidos, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A

DREAMMEDIA.STORE reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer pedido ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos serviços, quando

estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à DREAMMEDIA.STORE.

5.2 – Procedimentos e Modificações Condições Contratuais

5.2.2. Direito de livre resolução do contrato

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução de resolver o contrato, até 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia da sua celebração sem identificar qualquer motivo.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente pode contactar-nos através do e-mail [email protected] da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). O cliente pode utilizar o formulário modelo de resolução, tal como consta no Anexo. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

5.2.3. Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 (quinze) dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente Contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. Pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Para pagamentos utilizando referências multibanco, o Utilizador deverá fornecer os seus dados bancários. Os reembolsos por transferência bancária aplicam-se a pedidos pagos com determinados métodos de pagamento.

Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

6. Garantia

O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega da instalação da campanha. A DREAMMEDIA.STORE garantirá, no período de duração de contrato, a qualidade dos seus serviços, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

· Reparação do bem danificado, garantindo a qualidade final;

· Troca do bem por um bem igual.

No entanto a ativação do exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação. Será analisado o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

· Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

· Impossibilidade de comprovar o defeito indicado pelo cliente;

· Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a avaliação da reclamação, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a DREAMMEDIA.STORE promoverá a reparação, substituição ou reembolso do item em causa no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

7. Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da DREAMMEDIA.STORE.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8. Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

9. Comunicações

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito.

Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

10. Configurações Técnicas

Sempre que a DREAMMEDIA.STORE entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a DREAMMEDIA.STORE poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A DREAMMEDIA.STORE não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

11. Legislação e Jurisdição Aplicáveis

A utilização da nossa página Web e os contratos de locação realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

12. Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a DREAMMEDIA.STORE uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a DREAMMEDIA.STORE pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

A DREAMMEDIA.STORE encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr . As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: [email protected]

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: [email protected]

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: [email protected] / [email protected]

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: [email protected]

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: [email protected]

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – [email protected]

14. Cupões 

A DREAMMEDIA.STORE disponibiliza Cupão de Campanhas Promocionais. A aplicação do cupão dependerá, contudo, da inserção e da validação do código identificativo do mesmo na caixa de texto especificamente disponibilizada, para esse efeito, no segundo passo do processo de encomenda.

Cupões de campanhas promocionais

Permitem ao cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação direta da DREAMMEDIA.STORE, como o e-mail ou redes sociais. São apresentados sob a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos.

A promoção obtida através deste cupão é refletida de imediato no carrinho de compras, seja um desconto efetivo no valor da encomenda ou a adição de serviços de oferta.

A validade e utilização deste tipo de cupão é específica para cada campanha e está sujeita às condições descritas nos meios de divulgação.

II - Política de Privacidade e Proteção de Dados

Objeto

A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

1.1. Introdução

A navegação no site da DREAMMEDIA.STORE e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A DREAMMEDIA.STORE mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

A DREAMMEDIA.STORE procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela DREAMMEDIA.STORE através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa. Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a DREAMMEDIA.STORE .

1.2.  Dados pessoais recolhidos

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da DREAMMEDIA.STORE destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos Clientes. E em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual, pós-contratual ou realização de diligências pré-contratuais com os Utilizadores, com os Destinatários dos Serviços ou com os Clientes.

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da DREAMMEDIA.STORE:

1.2.1. Registo de utilizador: a criação da conta-cliente DREAMMEDIA.STORE e finalidades do tratamento dos dados pessoais

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e envio de Comprovativo de Montagem. Além disso, quando o cliente efetuar uma compra no site, ser-lhe-ão solicitados os dados relativos à morada de faturação e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos da sua campanha.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*). A DREAMMEDIA.STORE compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível. Tento igualmente celebrado Acordos de Confidencialidade e de Proteção de Dados com as várias empresas que prestam serviços de suporte à gestão do processo de venda, bem como com todas as demais entidades que prestem serviços de apoio à operacionalização das funcionalidades e aplicações que os clientes pretendam utilizar.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela DREAMMEDIA.STORE a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo e estando especificado o prazo de conservação concreto em cada uma. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, os dados relativos a transações realizadas através do método de pagamento Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Uma vez desativada a conta DREAMMEDIA.STORE, caso o cliente pretenda fazer nova encomenda no site, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contatar a DREAMMEDIA.STORE, fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

A conclusão do registo do cliente irá espoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a DREAMMEDIA.STORE seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à DREAMMEDIA.STORE, poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu dispositivo eletrónico pode aceder à sua informação pessoal.

1.2.2. Contacto do cliente com a DREAMMEDIA.STORE

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a DREAMMEDIA.STORE com o objetivo de obter informações sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site ou com algum dos serviços disponibilizados, a DREAMMEDIA.STORE poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas situações de confirmação da identidade do cliente e da finalidade subjacente ao contacto.

1.2.3. Contacto da DREAMMEDIA.STORE com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente da DREAMMEDIA.STORE contactar o cliente com vista à:

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra e envio (por ex., método de pagamento ou definições de campanha). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente.

ii) comunicação, ao cliente, de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa, bem como da comunicação de que, como alternativa aos produtos indisponíveis, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto nas Condições Gerais de Venda.

iii) solicitação de esclarecimento sobre o conteúdo de qualquer mensagem enviada pelo cliente ou relativamente a conversações já em curso. Em ambos os casos, tal contacto será sucedido de mensagem escrita de confirmação do conteúdo abordado e/ou de qualquer facto eventualmente acordado.

1.3. Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podem, ainda, ser recolhidas outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente. Contudo, tal será apenas feito após confirmação da tomada de conhecimento do respetivo titular ou, quando aplicável, da recolha do consentimento expresso deste, designadamente no que se refere aos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela DREAMMEDIA.STORE por via do site ou de qualquer aplicação de que seja titular.

1.3.1. Marketing

A DREAMMEDIA.STORE poderá tratar os dados do cliente para o envio de informações sobre os seus produtos e serviços.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da compra online. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS. A DREAMMEDIA.STORE poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing Digital pode ser revogado em qualquer altura. A autorização da subscrição da newsletter poderá ser revogada a qualquer momento, seja através da própria newsletter ou através da conta do cliente.

1.3.2. Gestão de passatempos e campanhas

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a DREAMMEDIA.STORE pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, no âmbito da realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente.

Em ambos os casos, a emissão de tais comunicações só é feita após a confirmação de que o cliente prestou o seu consentimento, de forma expressa e inequívoca, e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da DREAMMEDIA.STORE, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efetivação das campanhas promocionais.

1.3.3. Utilização de Cookies

Para prestar um melhor serviço ao utilizador utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web. O site da DREAMMEDIA.STORE desde que solicitem ao utilizador a sua palavra-chave e nome para entrar, ou que possam ser personalizados, requerem que os cookies sejam aceites de forma a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

A DREAMMEDIA.STORE pode, eventualmente, utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os Clientes.

A DREAMMEDIA.STORE utiliza nos seus sítios em linha «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes podem, a qualquer momento, tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a DREAMMEDIA.STORE pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:

Quanto ao Tipo:

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, os pedidos não podem ser processados. Destinam-se a: lembrar o que adiciona ao carrinho e a lembrar o progresso do cliente na encomenda.

Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho - recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a DREAMMEDIA.STORE consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site.

As cookies funcionais destinam-se a:
- lembrar os dados da sua conta
- garantir que a sua ligação é segura
- garantir que o sítio web é mostrado de forma consistente
- oferecer suporte através de chat

As cookies de desempenho destinam-se a:
- melhorar o desempenho do sítio web reduzindo o número de loads das páginas que visita
- melhorar a experiência do utilizador

As cookies de segmentação destinam-se a:
- permitir que partilhe e goste nas redes sociais
- enviar informação a outros sítios web para personalizar a publicidade mostrada

Analíticas - utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à Validade:

Persistentes - armazenadas no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para efeito de manter as definições ou preferências e de melhorar a utilização do site na visita seguinte. Algumas destas cookies são providenciadas por terceiros autorizados, contudo, com a limitação das seguintes finalidades: apresentação de campanhas e produtos - considerados como sendo do interesse do cliente; retargeting - publicitação de produtos DREAMMEDIA.STORE em websites de parceiros ou de redes sociais, sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, não pressupondo, assim, a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras pelo facto de a publicidade ser integralmente anónima.

De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.

COOKIES PRÓPRIOS:

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes podem ativar/ desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento:

Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.

A DREAMMEDIA.STORE, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos - permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou os Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da DREAMMEDIA.STORE.

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

1.4.  Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A DREAMMEDIA.STORE utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros de que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a identidade da DREAMMEDIA.STORE, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, a DREAMMEDIA.STORE e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes, os subcontratados da DREAMMEDIA.STORE ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de carácter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

1.5. Acesso e Limitação das Finalidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela DREAMMEDIA.STORE aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a esses dados pessoais. Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a DREAMMEDIA.STORE recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a DREAMMEDIA.STORE e cada uma dessas terceiras entidades.

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou prossecução de interesses legítimos, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Os dados do cliente serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

1.6. Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes da DREAMMEDIA.STORE podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Gabinete de Proteção de Dados, através do correio eletrónico [email protected] , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

1.7. Reclamações ou Sugestões

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos contatos disponíveis em www.cnpd.pt .

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico [email protected] .

1.8. Comunicação de Incidentes

A DREAMMEDIA.STORE tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da DREAMMEDIA.STORE.

1.9. Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da DREAMMEDIA.STORE.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

1.10.  Alteração da Política de Proteção de Dados

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a DREAMMEDIA.STORE pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes.

ANEXO 

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

Para

Arrábida Lake Towers, Rua Daciano Baptista Marques, N.º 181, Torre C - 8.º, 4430-335 Vila Nova de Gaia

(e-mail: [email protected] )

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:

Encomendado em(*):

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel):

Data:

(*) Eliminar conforme apropriado

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente visando regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a DREAMMEDIA.STORE e o cliente.

I - Condições Gerais de Utilização

1.1  – Introdução

As transações realizadas através da loja online www.dreammedia.store pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Utilização que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em Gestão de suportes publicitários. Produção de publicidade; comércio de artigos de publicidade. Marketing, design e Web design e organização de atividades de animação turística, nomeadamente o transporte ocasional de passageiros em autocarros. A DREAMMEDIA.STORE reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. A DREAMMEDIA.STORE não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

1.2 – Os seus dados e as suas visitas a esta página Web

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

1.3 – Utilização da nossa página web

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

1.3.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

1.3.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

1.3.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua Encomenda.

2. Disponibilidade do Serviço

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.dreammedia.store que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, contratar os serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Ao fazer uma transação através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. Celebração do Contrato

Para efetuar uma transação deverá seguir o procedimento online e clicar em «Finalizar Pedido», sendo que antes deverá ler e aceitar as Condições Gerais do Contrato e as Políticas de Privacidade. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de locação/aluguer connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção do seu pedido (a «Confirmação de Pedido»). Receberá também um e-mail de confirmação detalhada do seu pedido, por forma a poder fazer o seguimento do estado do seu pedido (o “Estado do Pedido”). Deverá ser anexado o Comprovativo de Montagem com os detalhes do seu pedido até à implementação da sua Campanha (o “Comprovativo de Montagem”).

4. Informação sobre Produtos e Conteúdos

Os preços praticados pela DREAMMEDIA.STORE incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, a DREAMMEDIA.STORE reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, e sem aviso prévio, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados definidos pela marca.

A DREAMMEDIA.STORE fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada.

Caso algum serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela DREAMMEDIA.STORE em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos.

Todos os serviços, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha. Se a encomenda contiver um item para o qual já não existe disponibilidade o mesmo será igualmente retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes para não atrasar o processo.

A DREAMMEDIA.STORE reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de transação caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição ao contrato de serviços que transaciona.

A utilização de cupões de desconto em campanhas promocionais ou a compensações concedidas por efeito do reconhecimento da validade de reclamações apresentadas, só será efetivada em caso de verificação dos requisitos ou condições divulgados à data da ativação dos mesmos, designadamente no que se refere ao respetivo período de vigência, à disponibilidade de dos serviços e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis no momento da conclusão da transação.

5. Preço e Pagamento

O preço de cada item será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente o pedido com o preço correto ou de anulá-lo. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, o pedido será cancelado e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão os pedidos para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Pedido. Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja adquirir foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão do pedido e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

O processo de pedido e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de pedido que permitirão o registo da compra.

Após a conclusão do processo de pedido na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A DREAMMEDIA.STORE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Referência Multibanco

Ao clicar em Confirmar pagamento, será redirigido para a página de Informação de Pagamento, onde terá de introduzir os dados de pagamento.

A encomenda será imediatamente tratada, se o pagamento for efectuado até 14h depois.

Se durante esse período a dreamMedia.Store não receber o pagamento, a encomenda é automaticamente anulada.

Cartão de Crédito

Após efetuar o pedido será redirecionado para proceder ao pagamento, na página Informações de Pagamento

Ao pagar com Cartão de Crédito, a sua encomenda será imediatamente processada.

PayPal

Para comprar com PayPal, selecione este método de pagamento e clique em ‘Confirmar pagamento'.

A seguir, será redirigido para a página de pagamento, onde terá de introduzir os seus dados de pagamento.

5.1 - Cancelamento de Encomendas

5.1.1. A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda, solicitando-o à DREAMMEDIA.STORE, caso esta ainda não tenha sido paga, através do e-mail: [email protected] referindo o número do pedido, o qual será aceite desde que o mesmo ainda não tenha sido processado.

Após o pagamento, não é possível cancelar ou modificar o seu pedido, visto que avançamos com a impressão da sua campanha após liquidação da mesma.

5.1.2. Pela DREAMMEDIA.STORE

A DREAMMEDIA.STORE reserva-se no direito de não processar pedidos, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A

DREAMMEDIA.STORE reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer pedido ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos serviços, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à DREAMMEDIA.STORE .

5.2 – Procedimentos e Modificações Condições Contratuais

5.2.2. Direito de livre resolução do contrato

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução de resolver o contrato, até 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia da sua celebração sem identificar qualquer motivo.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente pode contactar-nos através do e-mail [email protected] da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). O cliente pode utilizar o formulário modelo de resolução, tal como consta no Anexo. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

5.2.3. Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 (quinze) dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente Contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. Pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Para pagamentos utilizando referências multibanco, o Utilizador deverá fornecer os seus dados bancários. Os reembolsos por transferência bancária aplicam-se a pedidos pagos com determinados métodos de pagamento.

Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

6. Garantia

O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega da instalação da campanha. A DREAMMEDIA.STORE garantirá, no período de duração de contrato, a qualidade dos seus serviços, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

· Reparação do bem danificado, garantindo a qualidade final;

· Troca do bem por um bem igual.

No entanto a ativação do exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação. Será analisado o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

· Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

· Impossibilidade de comprovar o defeito indicado pelo cliente;

· Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a avaliação da reclamação, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a DREAMMEDIA.STORE promoverá a reparação, substituição ou reembolso do item em causa no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

7. Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da DREAMMEDIA.STORE .

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8. Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

9. Comunicações

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito.

Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

10. Configurações Técnicas

Sempre que a DREAMMEDIA.STORE entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a DREAMMEDIA.STORE poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A DREAMMEDIA.STORE não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

11. Legislação e Jurisdição Aplicáveis

A utilização da nossa página Web e os contratos de locação realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

12. Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a DREAMMEDIA.STORE uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a DREAMMEDIA.STORE pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

A DREAMMEDIA.STORE encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr . As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: [email protected]

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: [email protected]

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: [email protected] / [email protected]

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: [email protected]

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: [email protected]

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: [email protected]

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – [email protected]

14. Cupões 

A DREAMMEDIA.STORE disponibiliza Cupão de Campanhas Promocionais. A aplicação do cupão dependerá, contudo, da inserção e da validação do código identificativo do mesmo na caixa de texto especificamente disponibilizada, para esse efeito, no segundo passo do processo de encomenda.

Cupões de campanhas promocionais

Permitem ao cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação direta da DREAMMEDIA.STORE, como o e-mail ou redes sociais. São apresentados sob a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos.

A promoção obtida através deste cupão é refletida de imediato no carrinho de compras, seja um desconto efetivo no valor da encomenda ou a adição de serviços de oferta.

A validade e utilização deste tipo de cupão é específica para cada campanha e está sujeita às condições descritas nos meios de divulgação.

Objeto

A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

1.1. Introdução

A navegação no site da DREAMMEDIA.STORE e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A DREAMMEDIA.STORE mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

A DREAMMEDIA.STORE procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela DREAMMEDIA.STORE através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa. Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a DREAMMEDIA.STORE .

1.2.  Dados pessoais recolhidos

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da DREAMMEDIA.STORE destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos Clientes. E em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual, pós-contratual ou realização de diligências pré-contratuais com os Utilizadores, com os Destinatários dos Serviços ou com os Clientes.

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da DREAMMEDIA.STORE:

1.2.1. Registo de utilizador: a criação da conta-cliente DREAMMEDIA.STORE e finalidades do tratamento dos dados pessoais

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e envio de Comprovativo de Montagem. Além disso, quando o cliente efetuar uma compra no site, ser-lhe-ão solicitados os dados relativos à morada de faturação e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos da sua campanha.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*). A DREAMMEDIA.STORE compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível. Tento igualmente celebrado Acordos de Confidencialidade e de Proteção de Dados com as várias empresas que prestam serviços de suporte à gestão do processo de venda, bem como com todas as demais entidades que prestem serviços de apoio à operacionalização das funcionalidades e aplicações que os clientes pretendam utilizar.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela DREAMMEDIA.STORE a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo e estando especificado o prazo de conservação concreto em cada uma. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, os dados relativos a transações realizadas através do método de pagamento Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Uma vez desativada a conta DREAMMEDIA.STORE, caso o cliente pretenda fazer nova encomenda no site, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contatar a DREAMMEDIA.STORE, fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

A conclusão do registo do cliente irá espoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a DREAMMEDIA.STORE seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à DREAMMEDIA.STORE, poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu dispositivo eletrónico pode aceder à sua informação pessoal.

1.2.2. Contacto do cliente com a DREAMMEDIA.STORE

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a DREAMMEDIA.STORE com o objetivo de obter informações sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site ou com algum dos serviços disponibilizados, a DREAMMEDIA.STORE poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas situações de confirmação da identidade do cliente e da finalidade subjacente ao contacto.

1.2.3. Contacto da DREAMMEDIA.STORE com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente da DREAMMEDIA.STORE contactar o cliente com vista à:

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra e envio (por ex., método de pagamento ou definições de campanha). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente.

ii) comunicação, ao cliente, de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa, bem como da comunicação de que, como alternativa aos produtos indisponíveis, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto nas Condições Gerais de Venda.

iii) solicitação de esclarecimento sobre o conteúdo de qualquer mensagem enviada pelo cliente ou relativamente a conversações já em curso. Em ambos os casos, tal contacto será sucedido de mensagem escrita de confirmação do conteúdo abordado e/ou de qualquer facto eventualmente acordado.

1.3. Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podem, ainda, ser recolhidas outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente. Contudo, tal será apenas feito após confirmação da tomada de conhecimento do respetivo titular ou, quando aplicável, da recolha do consentimento expresso deste, designadamente no que se refere aos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela DREAMMEDIA.STORE por via do site ou de qualquer aplicação de que seja titular.

1.3.1. Marketing

A DREAMMEDIA.STORE poderá tratar os dados do cliente para o envio de informações sobre os seus produtos e serviços.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da compra online. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS. A DREAMMEDIA.STORE poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing Digital pode ser revogado em qualquer altura. A autorização da subscrição da newsletter poderá ser revogada a qualquer momento, seja através da própria newsletter ou através da conta do cliente.

1.3.2. Gestão de passatempos e campanhas

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a DREAMMEDIA.STORE pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, no âmbito da realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente.

Em ambos os casos, a emissão de tais comunicações só é feita após a confirmação de que o cliente prestou o seu consentimento, de forma expressa e inequívoca, e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da DREAMMEDIA.STORE, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efetivação das campanhas promocionais.

1.3.3. Utilização de Cookies

Para prestar um melhor serviço ao utilizador utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web. O site da DREAMMEDIA.STORE desde que solicitem ao utilizador a sua palavra-chave e nome para entrar, ou que possam ser personalizados, requerem que os cookies sejam aceites de forma a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

A DREAMMEDIA.STORE pode, eventualmente, utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os Clientes.

A DREAMMEDIA.STORE utiliza nos seus sítios em linha «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes podem, a qualquer momento, tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a DREAMMEDIA.STORE pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:

Quanto ao Tipo:

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, os pedidos não podem ser processados. Destinam-se a: lembrar o que adiciona ao carrinho e a lembrar o progresso do cliente na encomenda.

Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho - recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a DREAMMEDIA.STORE consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site.

As cookies funcionais destinam-se a:
- lembrar os dados da sua conta
- garantir que a sua ligação é segura
- garantir que o sítio web é mostrado de forma consistente
- oferecer suporte através de chat

As cookies de desempenho destinam-se a:
- melhorar o desempenho do sítio web reduzindo o número de loads das páginas que visita
- melhorar a experiência do utilizador

As cookies de segmentação destinam-se a:
- permitir que partilhe e goste nas redes sociais
- enviar informação a outros sítios web para personalizar a publicidade mostrada

Analíticas - utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à Validade:

Persistentes - armazenadas no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para efeito de manter as definições ou preferências e de melhorar a utilização do site na visita seguinte. Algumas destas cookies são providenciadas por terceiros autorizados, contudo, com a limitação das seguintes finalidades: apresentação de campanhas e produtos - considerados como sendo do interesse do cliente; retargeting - publicitação de produtos DREAMMEDIA.STORE em websites de parceiros ou de redes sociais, sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, não pressupondo, assim, a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras pelo facto de a publicidade ser integralmente anónima.

De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.

COOKIES PRÓPRIOS:

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes podem ativar/ desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento:

Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.

A DREAMMEDIA.STORE, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos - permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou os Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da DREAMMEDIA.STORE.

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

1.4.  Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A DREAMMEDIA.STORE utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros de que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a identidade da DREAMMEDIA.STORE, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, a DREAMMEDIA.STORE e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes, os subcontratados da DREAMMEDIA.STORE ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de carácter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

1.5. Acesso e Limitação das Finalidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela DREAMMEDIA.STORE aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a esses dados pessoais. Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a DREAMMEDIA.STORE recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a DREAMMEDIA.STORE e cada uma dessas terceiras entidades.

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou prossecução de interesses legítimos, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Os dados do cliente serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

1.6. Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes da DREAMMEDIA.STORE podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Gabinete de Proteção de Dados, através do correio eletrónico [email protected] , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

1.7. Reclamações ou Sugestões

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos contatos disponíveis em www.cnpd.pt .

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico [email protected] .

1.8. Comunicação de Incidentes

A DREAMMEDIA.STORE tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da DREAMMEDIA.STORE.

1.9. Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da DREAMMEDIA.STORE.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

1.10.  Alteração da Política de Proteção de Dados

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a DREAMMEDIA.STORE pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes.